Alagoas atualiza a pauta fiscal do ICMS-ST de bebidas (IN SURE nº 23/2026)
A Secretaria da Fazenda de Alagoas revisou os preços médios ponderados a consumidor final usados na base de cálculo do ICMS por substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir de 1º de outubro.
Instrução Normativa SURE nº 23/2026 (SEFAZ-AL) — pauta de PMPF de bebidas:
sefaz.al.gov.br › Legislação (Instruções Normativas SURE)
O que muda
Alagoas publicou a Instrução Normativa SURE nº 23/2026, que atualiza a pauta fiscal (PMPF — Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) aplicada na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias. A pauta abrange cerveja, chope, refrigerante, bebidas isotônicas (hidroeletrolíticas) e energéticas, e passa a produzir efeitos em 1º de outubro de 2026.
Como em todo ato de PMPF, o objetivo é atualizar os valores de referência sobre os quais o imposto é calculado antecipadamente na cadeia — o que altera diretamente o ICMS-ST recolhido pela indústria e pelos distribuidores que operam no estado.
Como funciona a pauta de PMPF
No regime de substituição tributária, o imposto de toda a cadeia é recolhido antecipadamente, tomando como base um preço presumido de venda ao consumidor — o PMPF. Quando o estado publica uma nova pauta, ele redefine esses preços de referência por categoria e, muitas vezes, por marca e embalagem. O contribuinte precisa recarregar essa tabela nos sistemas para calcular o ST correto a partir da data de vigência.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Ato | IN SURE nº 23/2026 (SEFAZ-AL) |
| Objeto | PMPF para base de cálculo do ICMS-ST |
| Categorias | Cerveja, chope, refrigerante, isotônicos e energéticos |
| Vigência | 1º de outubro de 2026 |
Implicações para o setor
Para quem vende bebidas em Alagoas, a atualização exige ação antes de 1º/10: recarregar a nova pauta de PMPF no ERP e no emissor, revisar as regras de ST por categoria/marca e conferir se o valor de referência subiu ou caiu em relação à pauta anterior. Onde o PMPF sobe, o ICMS-ST recolhido aumenta; onde cai, diminui — e o descompasso entre a pauta publicada e a tabela do sistema é a principal fonte de erro (recolhimento a maior ou a menor).
O que fazer antes da vigência
O roteiro é direto: baixar a íntegra da IN SURE 23/2026 no site da SEFAZ-AL, importar os novos valores de PMPF no sistema, testar o cálculo do ST em algumas operações-piloto e agendar a virada para 1º de outubro. Distribuidoras com operação em vários estados devem tratar Alagoas como mais um item da rotina de manutenção de pautas — que, em 2026, tem sido frequente em diversas unidades.
Leitura da Conceito
Mais um lembrete de que pauta fiscal virou rotina de manutenção, não evento raro. A defesa é operacional: manter as tabelas de ST versionadas por estado, com responsável e data de virada. Em Alagoas, a virada é 1º/10 — quem deixar para a última hora corre risco de recolher errado logo no início do mês.
Pontos-chave
- IN SURE nº 23/2026 (SEFAZ-AL) atualiza a pauta de PMPF do ICMS-ST de bebidas frias.
- Categorias: cerveja, chope, refrigerante, isotônicos e energéticos.
- Vigência: 1º de outubro de 2026 — recarregar a tabela antes disso.
- PMPF define a base do ST; onde sobe, o imposto recolhido aumenta.
- Ação: importar a nova pauta no ERP/emissor e testar o cálculo antes da virada.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial (SEFAZ-AL); não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Fonte oficial: SEFAZ-AL — Legislação.