CONFAZ — setembro/2026: Convênios ICMS 93 a 108 e 33 Protocolos de ICMS-ST (91 a 123)
Em setembro/2026 o CONFAZ publicou dois pacotes que mexem no ICMS já vigente: os Convênios ICMS 93 a 108/2026 (Despacho nº 40/2026, DOU 09/09) e os 33 Protocolos ICMS 91 a 123/2026 (Despacho nº 43/2026, DOU 15/09). Reunimos aqui, num só material, as duas tabelas — ato a ato — com o que muda e a vigência.
Despacho CONFAZ nº 40/2026 (DOU 09/09/2026) — Convênios ICMS 93 a 108/2026; e Despacho CONFAZ nº 43/2026 (DOU 15/09/2026) — Protocolos ICMS 91 a 123/2026. Status: publicados. Convênios autorizativos só produzem efeitos após internalização por cada UF; os protocolos têm vigência própria (a maioria em 1º/10/2026). Para bebidas, atenção ao Protocolo 120/2026 (Alagoas, 1º/11/2026). Consulte o inteiro teor de cada ato na fonte oficial.
1) Convênios ICMS 93 a 108/2026 — Despacho nº 40/2026 (DOU 09/09/2026)
Pacote de ajustes na ST (combustíveis/lubrificantes e eletroeletrônicos/eletrodomésticos), autorizações de isenção (fármacos e medicamentos) e benefícios regionais. Destaques: Conv. 108 (ST de combustíveis/lubrificantes), Conv. 107 (ST de eletroeletrônicos/eletrodomésticos; efeitos 01/11/2026, exceto SP), Conv. 100 (isenção de fármacos/medicamentos) e Conv. 93 (crédito presumido — Amapá).
| Conv. | O que faz (assunto · UFs) | Vigência / natureza |
|---|---|---|
| 93 | Autoriza o Amapá a conceder crédito presumido em operações com óleo diesel marítimo. | Autorizativo · AP |
| 94 | Objeto não detalhado na apuração — consultar o inteiro teor na fonte oficial (DOU 10/09/2026). | — |
| 95 | Altera o Conv. 113/2022: prorroga abrangência e prazo de adesão a programa de redução de multa/juros de Alagoas. | AL |
| 96 | Altera o Conv. 79/2020: permite às UFs dispensar/reduzir juros, multas e acréscimos mediante quitação/parcelamento de débitos. | Geral · autorizativo |
| 97 | Altera o Conv. 121/2016: permite a Alagoas reduzir débitos de ICMS de ME/EPP do Simples Nacional. | AL |
| 98 | Inclui o Distrito Federal no Conv. 217/2023 (GO): remissão, redução de juros/multas e parcelamento de créditos. | DF |
| 99 | Altera o Conv. 113/2022: prorroga abrangência e prazo de adesão a programa de redução de multa/juros do Amapá. | AP |
| 100 | Autoriza Estados e DF a conceder isenção nas saídas de fármacos e medicamentos de laboratórios relacionados. | Autorizativo · todos |
| 101 | Altera o Conv. 194/2023: isenção do diferencial de alíquotas em operações interestaduais com vans, micro-ônibus e ônibus novos. | Interestadual |
| 102 | Autoriza o Rio Grande do Sul a conceder isenção na importação do equipamento “Flying Theater” (NCM 9508.24.00). | RS |
| 103 | Altera o Conv. 79/2005 (isenção em Programas de Gestão e Controle Externo); vigência prorrogada até 31/12/2028. | até 31/12/2028 |
| 104 | Autoriza Acre e Alagoas a conceder isenção em operações internas com areia, piçarra, barro e saibro para construção civil. | AC · AL |
| 105 | Altera o Conv. 93/2025: crédito presumido a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos do SUS. | Autorizativo |
| 106 | Prorroga até 31/12/2028 a isenção de Mato Grosso (Conv. 73/2011) para obras de mobilidade urbana em região metropolitana. | MT · até 31/12/2028 |
| 107 | Altera o Anexo XX do Conv. 142/2018: ajusta a ST/antecipação de eletroeletrônicos e eletrodomésticos (fogões NCM 8516.60.00 e partes). | 01/11/2026 · exceto SP |
| 108 | Altera o Conv. 110/2007: ajusta a ST do ICMS em operações com combustíveis e lubrificantes. | ST combustíveis |
Convênios autorizativos só valem após internalização por norma de cada UF; alguns têm data de vigência própria. O objeto do Conv. 94/2026 não foi detalhado na apuração — consultar o inteiro teor na fonte oficial.
2) Protocolos ICMS 91 a 123/2026 — Despacho nº 43/2026 (DOU 15/09/2026)
Predomina São Paulo saindo de diversos protocolos de ST (materiais elétricos, autopeças, eletrônicos, eletrodomésticos, ferramentas e bicicletas), com efeitos, na maioria, em 1º/10/2026. Para bebidas, o ajuste específico é o Protocolo 120/2026 (inclui Alagoas, vigência 1º/11/2026). Há ainda ajustes em sorvetes (Prot. 119), aves/suínos (Prot. 121), venda domiciliar (Prot. 122) e armazém geral (Prot. 123).
| Prot. | O que faz (mercadoria · UFs) | Vigência |
|---|---|---|
| 91 | Revoga protocolo de ST — perfumaria, higiene pessoal, cosméticos e barbearia | imediato |
| 92 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–DF) | 1º/10/2026 |
| 93 | Exclui SP do protocolo de autopeças (operações interestaduais) | 1º/10/2026 |
| 94 | Revoga ST de peças e componentes (SP–CE) | 1º/10/2026 |
| 95 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–PR) | 1º/10/2026 |
| 96 | Revoga ST de autopeças (SP–PE) | 1º/10/2026 |
| 97 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–RJ) | 1º/10/2026 |
| 98 | Altera ST de eletrodomésticos (SP–MT), revogando itens | 1º/10/2026 |
| 99 | Altera CESTs no protocolo de eletrodomésticos (SP–AL–MS) | 1º/10/2026 |
| 100 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–MG) | 1º/10/2026 |
| 101 | Altera ST de eletrônicos (SP–MG) | 1º/10/2026 |
| 102 | Altera ST de eletrônicos (SP–AP), revogando itens | 1º/10/2026 |
| 103 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–MA) | 1º/10/2026 |
| 104 | Altera ST de eletrônicos (SP–RJ) | 1º/10/2026 |
| 105 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–AP) | 1º/10/2026 |
| 106 | Revoga ST de máquinas (SP–AP) | 1º/10/2026 |
| 107 | Altera ST de eletrônicos (SP–MT), revogando itens | 1º/10/2026 |
| 108 | Revoga ST de materiais elétricos (SP–PE) | 1º/10/2026 |
| 109 | Revoga ST de ferramentas (SP–MG) | 1º/10/2026 |
| 110 | Revoga ST de bicicletas (SP–MG) | 1º/10/2026 |
| 111 | Revoga ST de ferramentas (SP–PR) | 1º/10/2026 |
| 112 | Revoga ST de ferramentas (SP–RJ) | 1º/10/2026 |
| 113 | Revoga ST de bicicletas (SP–PR) | 1º/10/2026 |
| 114 | Revoga ST de ferramentas (SP–MT) | 1º/10/2026 |
| 115 | Revoga ST de bicicletas (SP–SC) | 1º/10/2026 |
| 116 | Revoga ST de bicicletas (SP–BA) | 1º/10/2026 |
| 117 | Revoga ST de bicicletas (SP–RJ) | 1º/10/2026 |
| 118 | Revoga ST de bicicletas (SP–PE) | 1º/10/2026 |
| 119 | Exclui TO do protocolo de sorvetes | retroativo 1º/07/2026 |
| 120 | Altera protocolo de BEBIDAS, incluindo disposições para AL | 1º/11/2026 |
| 121 | Prorroga protocolo de aves/suínos (RS–SC) até 31/12/2032 | — |
| 122 | Revoga protocolo de venda domiciliar (SP–DF) | — |
| 123 | Altera protocolo de suspensão de ICMS em remessas para armazém geral | — |
Separando o impacto direto do impacto de cadeia: para bebidas, os convênios não trazem impacto direto (o efeito relevante é de cadeia, via Conv. 108, na ST de combustíveis/lubrificantes que pesa no frete e logística), enquanto nos protocolos o Prot. 120 atinge bebidas diretamente ao incluir Alagoas (1º/11/2026). Para quem comercializa elétricos, autopeças, eletrônicos, ferramentas e bicicletas, a saída de SP de vários protocolos (1º/10/2026) muda quem é responsável pelo recolhimento e exige reparametrização da ST.
Recomendação: mapear a exposição por UF, verificar a internalização de cada convênio/protocolo, checar as datas de vigência (atenção a 1º/10/2026 dos protocolos, ao 1º/11/2026 do Prot. 120/Conv. 107 e à exclusão de SP) e reparametrizar a ST/MVA apenas quando houver norma estadual válida. Podemos consolidar a matriz “ato × UF × vigência × efeito no custo” no diagnóstico tributário da Conceito.
- O quê: dois pacotes CONFAZ de setembro/2026 — Convênios 93-108 (Desp. 40) e Protocolos 91-123 (Desp. 43).
- Fontes/datas: DOU 09/09/2026 (convênios) e DOU 15/09/2026 (protocolos).
- Vigências: protocolos em geral 1º/10/2026; Conv. 107 e Prot. 120 (bebidas/AL) em 1º/11/2026.
- Bebidas: Prot. 120 (inclui AL) tem impacto direto; convênios só efeito de cadeia (Conv. 108, combustíveis).
- Natureza: convênios autorizativos dependem de internalização estadual; protocolos têm vigência própria.
- Ação Conceito: mapear exposição por UF, checar internalização/vigência e reparametrizar ST/MVA só com norma estadual válida.