Cooperativas podem zerar IBS e CBS — mas a opção tem prazo: até 31 de outubro
Orientação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), divulgada em 18/09/2026, esclarece que sociedades cooperativas podem optar por um regime específico que reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS nas operações previstas em lei. A opção não é automática: precisa ser formalizada dentro do prazo.
Orientação conjunta da Receita Federal e do CGIBS, noticiada pela Agência Gov em 18/09/2026. Status: ato/orientação oficial de governo (vigente) — refere-se ao regime específico das sociedades cooperativas na Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025), com opção sujeita a prazo.
O que a orientação estabelece
Segundo a orientação conjunta, as sociedades cooperativas podem aderir a um regime específico no qual as alíquotas de IBS e CBS ficam reduzidas a zero nas operações previstas em lei. Trata-se de uma opção — e não de um benefício aplicado automaticamente: a cooperativa que desejar o regime precisa formalizar a escolha e cumprir os requisitos exigidos.
O detalhe que é prazo — e é curto
A formalização tem janela definida: a opção (com o registro da escolha e o envio da listagem de associados) pode ser feita de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Ou seja: a decisão precisa ser tomada ainda em 2026 para valer já no início da cobrança do novo modelo em 2027.
Da orientação à decisão
Para o gestor de uma cooperativa, a pergunta deixa de ser "o que muda?" e passa a ser "opto ou não, e até quando?". A resposta depende de simular o efeito do regime específico sobre as operações da cooperativa e sobre os associados, comparando o cenário com e sem a opção — e, definida a escolha, garantir que registro e listagem de associados sejam entregues dentro da janela de setembro a outubro.
Para nossos clientes do setor cooperativo, essa orientação é ação com data marcada. Não basta saber que existe alíquota zero: é preciso decidir e formalizar até 31/10/2026. Colocamos essa decisão no nosso simulador/diagnóstico, projetando o impacto de IBS/CBS em 2027 nos dois cenários (com e sem o regime específico) para que a escolha seja feita com número, não com achismo.
Na prática, montamos um checklist de opção — requisitos, registro da escolha e envio da listagem de associados — com controle de prazo, para que nenhuma cooperativa perca a janela por questão operacional. O ganho tributário só se concretiza se a formalização acontecer no tempo certo.
- O que é: regime específico que zera IBS e CBS para cooperativas nas operações previstas em lei.
- Não é automático: depende de opção formal, com requisitos a cumprir.
- Prazo: opção (registro + listagem de associados) de 1º/09 a 31/10/2026.
- Vigência: efeitos a partir de 1º/01/2027 — a decisão precisa sair ainda em 2026.
- Ação Conceito: simular os dois cenários e controlar o checklist de opção para não perder o prazo.