TCU calcula a alíquota de referência da CBS em sessão nesta quarta (28/10); número segue ao Senado até 30/10
O TCU marcou sessão extraordinária para esta quarta-feira (28/10), às 10h30, para analisar o cálculo da alíquota de referência da CBS, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. O tribunal deve remeter a proposta ao Senado até 30/10, e os senadores fixam o percentual por resolução até 15/12. A estimativa mais citada — sem caráter oficial — é de 9,21% para a CBS (cerca de 27,91% somada ao IBS).
O que muda em relação à semana passada. O calendário já era conhecido; o fato novo é a sessão do TCU marcada para hoje (28/10), o passo concreto que transforma a metodologia da Receita em proposta numérica de alíquota a ser enviada ao Senado.
O caminho até o número final. Depois do envio (até 30/10), o Senado fixa o percentual por resolução até 15/12. Se não o fizer no prazo, vale o cálculo do TCU. Ou seja, o número que vai reger a carga de consumo em 2027 deve sair nas próximas semanas.
Por que importa para a empresa. A alíquota da CBS é a variável que define a carga efetiva sobre o consumo em 2027 e, com ela, preço, margem e contratos que já estão sendo assinados agora para o próximo ano. Enquanto o percentual não é fixado, qualquer precificação ancorada em alíquota é hipótese — não base.
Em curso — ainda NÃO vale. Trate os 9,21% / 27,91% como cenário, não como dado. Mantenha planejamento por faixas (piso, central e teto) e não ancore preço ou contrato em percentual não fixado.
Com a definição empurrada para o limite do calendário, o tempo de adaptação encolhe: deixe simulações, revisão de contratos e parametrização de sistemas prontos para absorver o percentual final assim que a resolução sair.
- Fato novo: sessão do TCU nesta quarta (28/10, 10h30) para calcular a CBS.
- TCU → Senado: proposta até 30/10 (relatoria Vital do Rêgo).
- Senado: fixa o percentual por resolução até 15/12; sem isso, vale o do TCU.
- Estimativa (não oficial): 9,21% CBS · ~27,91% CBS+IBS.
- Cobrança: começa em 2027 — impacta preço, margem e contratos.
Resumo e análise autorais da Conceito Soluções Empresariais; nenhum trecho do original foi reproduzido. Item em curso — percentual ainda não vigente; pode mudar.