CONFAZ fixa o ICMS de combustíveis para fevereiro de 2027 (Convênios ICMS 127 e 128)
Em 28/10, o CONFAZ publicou os Convênios ICMS 127 e 128/2026, que atualizam o ICMS monofásico (ad rem, em R$ por unidade) de gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e GLP, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. A imprensa especializada caracteriza o movimento como reajuste/alta da carga de ICMS sobre os combustíveis.
O que foi publicado. O CONFAZ fixou os novos valores do ICMS monofásico que incide uma única vez na cadeia dos combustíveis. A cobrança é ad rem — um valor fixo por litro (ou por quilo, no caso do GLP) —, de modo que o imposto não acompanha automaticamente o preço de bomba, mas é redefinido periodicamente pelos estados em conjunto.
| Ato (CONFAZ) | O que faz — mercadoria e valor | Vigência / natureza |
|---|---|---|
| Convênio ICMS 127/2026 | Altera o Convênio ICMS 15/2023 e fixa o ICMS da gasolina e do etanol anidro combustível em R$ 1,64 por litro | A partir de 1º/02/2027 · ad rem (monofásico) |
| Convênio ICMS 128/2026 | Altera o Convênio ICMS 199/2022 e fixa o diesel e biodiesel em R$ 1,30/litro e o GLP/GLGN em R$ 1,54/kg | A partir de 1º/02/2027 · ad rem (monofásico) |
Por que importa para a empresa. O diesel é insumo direto do frete e da logística: o valor de ICMS por litro entra no custo de cada entrega e no preço do frete contratado. Gasolina e GLP atingem frota leve, empilhadeiras, cozinhas industriais e envase. Como o novo valor só vale em fevereiro de 2027, há janela para planejar — e para travar contratos de transporte antes da virada.
O que muda: a partir de 1º/02/2027, o ICMS passa a R$ 1,30/L no diesel, R$ 1,64/L na gasolina/etanol anidro e R$ 1,54/kg no GLP. A imprensa trata como alta; a comparação com o valor atual deve ser conferida no ato oficial.
Ação prática: reveja já a precificação do frete e da logística para 2027, renegocie contratos de transporte com cláusula de repasse de combustível e simule a margem considerando o diesel a R$ 1,30/L de ICMS. Para quem tem frota própria, dimensione o impacto no custo por km rodado. É alerta de revisão de custo e repasse, não parecer.
- Diesel/biodiesel: ICMS de R$ 1,30/litro a partir de 1º/02/2027 (Conv. 128).
- Gasolina/etanol anidro: R$ 1,64/litro (Conv. 127).
- GLP/GLGN: R$ 1,54/quilo (Conv. 128).
- Natureza: ICMS monofásico ad rem (LC 192/2022) — valor fixo, não percentual.
- Impacto: custo de frete/logística e de frota — revisar precificação de 2027.
Resumo e análise autorais da Conceito Soluções Empresariais; nenhum trecho do original foi reproduzido. Valores vigentes somente a partir de 1º/02/2027; confirme a comparação com as alíquotas atuais no inteiro teor oficial.