Receita e CGIBS discutem ampliar até 30/11 o prazo de opção das cooperativas pelo regime específico de CBS e IBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) discutem ampliar até 30/11/2026 o prazo para as cooperativas optarem pelo regime específico de CBS e IBS. É uma sinalização favorável ao segmento — mas, por enquanto, apenas discussão: ainda falta norma formal e, portanto, ainda não vale.
O que está em discussão. As cooperativas têm, na reforma, a possibilidade de optar por um regime específico de apuração de CBS e IBS, adequado à sua natureza (ato cooperativo). O que a Receita e o CGIBS sinalizaram em 29/10 é a intenção de esticar o prazo de adesão a esse regime até 30/11/2026, dando mais fôlego ao segmento para se organizar.
Atenção ao status. Trata-se de discussão, não de regra publicada. O próprio comunicado condiciona a ampliação à edição de ato normativo. Ou seja: a cooperativa não deve trabalhar com a nova data como garantida enquanto não houver publicação oficial.
O que a cooperativa precisa fazer
Para concretizar a opção pelo regime específico, a cooperativa deve registrar a escolha no Portal de Serviços da Receita Federal e enviar a relação de associados com as respectivas datas de admissão. É um trabalho de base — cadastro e documentação — que convém adiantar, independentemente da data final.
O que muda (se confirmado): o prazo de opção das cooperativas pelo regime específico de CBS/IBS passaria a encerrar em 30/11/2026. Status: em discussão — ainda NÃO vale; depende de ato normativo. Efeito: setorial (cooperativas).
Ação prática (alerta, não parecer): se você atua em cooperativa, não conte com a nova data até a publicação oficial. Adiante o que já é possível: registro da opção no Portal da Receita e lista de associados com datas de admissão. Acompanhe a formalização e confirme o prazo com o contador.
- Quem: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
- O quê: discussão para ampliar até 30/11/2026 o prazo de opção das cooperativas pelo regime específico de CBS/IBS.
- Status: em discussão — ainda não vale; falta ato normativo.
- Alcance: setorial (cooperativas).
- Para optar: registrar no Portal da Receita + enviar lista de associados com datas de admissão.
- Ação: adiantar cadastro/documentação e acompanhar a publicação oficial.
Em discussão (ainda não vale): a prorrogação depende de formalização normativa — confirmar a publicação do ato antes de contar com a nova data.
Resumo e análise autorais da Conceito Soluções Empresariais; nenhum trecho do original foi reproduzido.