Entidades pedem adiar a cobrança cheia da CBS de 2027 para 2028 — por ora, o cronograma oficial não mudou
Entidades ligadas ao direito tributário divulgaram carta aberta pedindo ao governo e ao Congresso que adiem para 2028 a cobrança efetiva da CBS, usando 2027 apenas para testar sistemas e ajustar a operação das empresas. Alegam indefinição da alíquota (os 11,3% ainda em debate) e pouco tempo de adaptação. Atenção: até esta quarta-feira (4/11), o calendário oficial não mudou — a CBS pela alíquota cheia e a extinção de PIS e Cofins seguem previstas para 2027. É pedido/pressão — ainda NÃO vale.
O que as entidades pediram. A carta sustenta que 2027 deveria servir para testar os sistemas e verificar, na prática, se os documentos fiscais chegam corretamente à apuração e se débitos e créditos batem com as operações — e não apenas se a nota foi emitida. Só depois, em 2028, viria a cobrança efetiva. Entre os motivos estão a indefinição da alíquota, o pouco tempo para adaptar sistemas e o risco de interpretações judiciais divergentes entre regras semelhantes da CBS (federal) e do IBS (compartilhado entre estados, DF e municípios).
O que diz o calendário oficial — que continua valendo
Apesar da pressão, o cronograma vigente não mudou. Pela fonte, até 4/11 a cobrança da CBS pela alíquota cheia e a extinção de PIS e Cofins seguem marcadas para 2027. A troca de ICMS e ISS pelo IBS tem calendário separado, de 2029 a 2033. Ou seja: o pedido de 2028 é uma demanda do setor, não uma decisão — a empresa deve continuar se preparando para 2027 até que haja ato oficial em contrário.
Os números que ajudam a medir a prontidão
A matéria traz indicadores de adesão que ajudam a dimensionar o estágio de preparação: 86% dos documentos fiscais emitidos pelas empresas já sujeitas às novas exigências já traziam a informação da CBS; quando a medida é por estabelecimento, 67% haviam informado a contribuição em pelo menos parte das notas. Sobre a alíquota, os 11,3% em discussão resultam de cálculo analisado pelo TCU e ainda serão examinados pelo Senado — que informou, em 03/11, esperar receber o cálculo na terça-feira, 10/11. A fonte ressalva que 11,3% não equivalem a um reajuste de 11,3% nos preços.
Tese em 1 frase: entidades tributárias pedem adiar a cobrança cheia da CBS de 2027 para 2028, com 2027 só para testes. Estágio: pedido/pressão — ainda NÃO vale; o cronograma oficial segue 2027. Órgão que decide: Congresso e governo (alíquota de referência depende de TCU e Senado).
Ajuda ou prejudica, e a quem: se o adiamento fosse aceito, tenderia a ajudar empresas ainda pouco adaptadas (mais tempo de sistema, menos risco de erro na largada). Como não foi aceito, o risco é de empresa relaxar o preparo apostando no adiamento e ser pega por uma cobrança que continua marcada para 2027.
O que a empresa deve avaliar (alerta estratégico, não parecer): não contar com o adiamento. Seguir o planejamento para 2027: revisar emissão e qualidade das notas, testar a apuração, simular a carga com a alíquota em dois cenários até a definição, e acompanhar o Senado (cálculo esperado em 10/11) e eventuais atos de calendário. Se o adiamento vier, será um alívio; se não vier, a empresa estará pronta.
- O pedido: carta aberta de entidades tributárias quer CBS cheia só em 2028, usando 2027 para testes.
- Status: ainda NÃO vale — até 4/11 o calendário oficial não mudou.
- Cronograma vigente: CBS cheia + fim de PIS/Cofins em 2027; IBS no lugar de ICMS/ISS de 2029 a 2033.
- Alíquota: 11,3% em debate (cálculo do TCU); Senado espera receber o cálculo em 10/11. Não equivale a 11,3% de reajuste de preço.
- Prontidão: 86% dos documentos fiscais já traziam a CBS; por estabelecimento, 67% informaram em parte das notas.
- Ação: manter o preparo para 2027 e acompanhar Senado e atos oficiais; não apostar no adiamento.
Base normativa: EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025. O eventual adiamento, a alíquota de referência (cálculo do TCU e exame pelo Senado) e qualquer mudança de calendário devem ser confirmados nas fontes oficiais — Senado Federal, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Diário Oficial — antes de qualquer decisão. Até esta edição, o cronograma oficial segue 2027.
Resumo e análise autorais da Conceito Soluções Empresariais; nenhum trecho do original foi reproduzido.