Imposto Seletivo terá desconto de até 40% para pequenos produtores de bebidas, prevê a MP 1.399 — e a CNA apoia
Em 06/11/2026, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) avaliou como positiva a previsão da MP 1.399/2026 de reduzir o Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas alcoólicas — desconto de até 40% para vinhos, espumantes, cervejas e cachaças, escalonado por volume de produção. Em tramitação: a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
O que a MP prevê para pequenos produtores. Segundo a MP 1.399/2026, pequenos produtores de bebidas alcoólicas teriam desconto de até 40% na alíquota do Imposto Seletivo. O benefício seria escalonado por faixas de produção, com descontos menores à medida que o volume cresce, até o teto de cerca de 250 mil litros de álcool.
Exemplos de alíquota citados. A reportagem menciona, na faixa de maior desconto, vinhos caindo de 8% para 4,8% e cachaças e aguardentes de 20% para 12%. São valores da MP conforme noticiados; os percentuais e faixas exatos devem ser conferidos no texto oficial da medida provisória.
Por que a CNA comemora. Para a entidade, o escalonamento protege o pequeno produtor — vinícolas familiares, alambiques, pequenas cervejarias — da carga cheia do chamado "imposto do pecado", preservando competitividade frente aos grandes. É um dos pontos sensíveis do Seletivo sobre bebidas, alvo de manifestos do setor ao longo de 2026.
Por que ainda não vale
O desconto está numa medida provisória (MP 1.399/2026). MP tem força de lei desde a edição, mas perde validade se o Congresso não a converter em lei no prazo constitucional — e pode ser alterada durante a tramitação. Portanto, as faixas e percentuais podem mudar até a conversão. Trate como previsão em tramitação, não como regra definitiva.
O que está em jogo: redução de até 40% no Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas, escalonada por volume (teto ~250 mil L de álcool). Órgão: MP 1.399/2026 (Executivo), em tramitação no Congresso. Estágio: MP editada, mas ainda em análise — faixas podem mudar até a conversão em lei.
O que avaliar (alerta estratégico, não parecer): se você produz ou distribui bebidas alcoólicas, mapeie em qual faixa de produção se enquadra e simule o Seletivo com e sem o desconto, para dimensionar preço e margem em 2027. Não feche precificação definitiva com base nos percentuais atuais: confirme os valores no texto oficial da MP e acompanhe a tramitação, pois as faixas ainda podem ser ajustadas. Para quem compra bebidas como insumo (bares, restaurantes, revenda), o ponto afeta o custo de aquisição.
- MP 1.399/2026: desconto de até 40% no Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas.
- Escalonado por volume de produção, até cerca de 250 mil litros de álcool; desconto cai conforme o porte.
- Exemplos (a confirmar na MP): vinho 8% para 4,8% e cachaça 20% para 12% na faixa de maior desconto.
- CNA apoia a medida como proteção ao pequeno produtor; setor de bebidas pressiona desde 2026.
- Ainda não é definitivo: MP depende de conversão em lei e pode ter faixas alteradas.
Resumo e análise autorais da Conceito Soluções Empresariais; nenhum trecho do original foi reproduzido. Confira os valores exatos no texto da MP 1.399.