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Inteligência Setorial · Bebidas
BOLETIM AFABBRAEdição 16/06/2026
Tributário Estadual — ICMS/ST
Vigência desde 01/06/2026 — MG

Minas Gerais — PMPF do ICMS-ST de bebidas (Portarias SAIF 87, 88 e 89/2026)

Íntegra do ato oficial

Aplicação: Estado de Minas Gerais · Base legal: Portarias SAIF nº 87/2026, 88/2026 e 89/2026 (DOE-MG de 26/05/2026) · Vigência: a partir de 1º de junho de 2026

O Estado de Minas Gerais alterou as Portarias SAIF que divulgam os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas; refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas; cervejas e chopes. Destacam-se as alterações:

Portaria SAIF nº 59, de 12/12/2025 — bebidas alcoólicas

Art. 1º — O Anexo Único da Portaria SAIF nº 59/2025 fica acrescido dos subitens 2.1.77 a 2.1.79:

ItemDescriçãoEmbalagemPMPF
2.1.77Brisa 73 – Frutas Vermelhas com Hortelãlata 300 a 360ml7,49
2.1.78Brisa 73 – Energy Drinklata 300 a 360ml7,49
2.1.79Brisa 73 – Moscow Mulelata 300 a 360ml7,49

Portaria SAIF nº 62, de 22/12/2025 — refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas

Art. 1º — O Anexo I fica acrescido dos itens 805 a 810:

ItemEmbalagemDescriçãoCód.PMPF
805Lata 350mlGolé Guaraná193,50
806VR 280 a 350mlGuaraná Antarctica Zero (300ml)13,07
807VR 280 a 350mlH2OH! Limoneto13,07
808Pack 12 Latas 350mlPepsi Zero Black134,68
809Lata 251 a 299ml IT!Cola Zero Açúcar672,50
810Lata 251 a 299ml IT!Guaraná Zero Açúcar672,50

Art. 2º — O Anexo II fica acrescido do item 20:

ItemEmbalagemDescriçãoCód.PMPF
20Pack 6 PET PD 500mlGatorade128,74

Art. 3º — O item 142 do Anexo III passa a vigorar com nova redação, ficando o anexo acrescido dos itens 324 e 325:

ItemEmbalagemDescriçãoCód.PMPF
142PET PD 370 a 550mlVegas (sabores) / Zero 1586,00
324Lata 473 a 500mlEnergético Club Golé195,00
325PET PD 370 a 550mlVegas (sabores) / Zero1586,00

Portaria SAIF nº 61, de 22/12/2025 — cervejas e chopes

Art. 1º — O Anexo I fica acrescido dos itens 4757 a 4769:

ItemEmbalagemDescriçãoCód.PMPF
4757Lata 473mlMichelob Ultra16,09
4758Vidro Descartável 600mlHausmalte Ultra Lager1598,99
4759Vidro Descartável 301 a 375mlHausmalte Ultra Lager1593,99
4760Barril >5L/KEG Retornável (R$/L)Hausmalte Ultra Lager15910,00
4761Vidro Descartável 600mlHausmalte Apache15915,90
4762Vidro Descartável 600mlHausmalte Hops Brazil15915,90
4763Vidro Descartável até 299mlPetra Ultra74,50
4764Lata até 269mlPetra Ultra73,58
4765Lata 300 a 360mlBlack Princess Let’s Hop IPA74,74
4766Lata 300 a 360mlBlack Princess Doctor Weiss74,74
4767Vidro Descartável 301 a 375mlBlack Princess Zero Álcool75,63
4768Lata 473mlFaca Rino NEIPA24933,50
4769Barril >5L/KEG Retornável (R$/L)Faca Rino NEIPA24942,50

Este comunicado tem caráter informativo e não substitui o texto publicado oficialmente. Íntegra oficial: SAIF 87 · SAIF 88 · SAIF 89.

Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial.

Leitura da Conceito

As Portarias SAIF 87, 88 e 89/2026 acrescentam e alteram itens nas pautas de PMPF de MG, que servem de preço de partida presumido para o cálculo do ICMS-ST nas operações destinadas ao estado.

Tabela desatualizada no ERP distorce o recolhimento — a maior ou a menor — gerando risco de autuação ou de perda de competitividade.

A Conceito recomenda refletir os novos itens imediatamente no sistema de faturamento e manter rotina de conferência das pautas mineiras.

Pontos-chave

Fonte: MG Contécnica / Sefaz-MG
Conteúdo organizado pela Conceito Soluções Empresariais a partir de informações públicas. Não substitui consulta jurídico-tributária especializada.
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