O Estado de Santa Catarina alterou os Anexos I, II, III e IV do Ato DIAT nº 12/2026, que estabelece os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas.
As alterações abrangem os quatro anexos do Ato DIAT 12/2026 — ou seja, todas as categorias de bebidas frias sujeitas à pauta. Os novos valores por marca/embalagem constam nas tabelas oficiais.
Este comunicado tem caráter informativo e não substitui o texto publicado oficialmente. Tabelas e íntegra oficial: Tabela de PMPF · Ato DIAT 027/2026 — íntegra.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
O Ato DIAT 027/2026 altera os quatro anexos do Ato DIAT 12/2026, abrangendo todas as categorias de bebidas frias sujeitas à pauta catarinense.
Para operação interestadual, a coexistência de pautas distintas por estado reforça a necessidade de controle de PMPF por UF de destino.
A Conceito recomenda manter controle centralizado de PMPF por estado, com trilha de auditoria, garantindo recolhimento correto em cada operação.