O Imposto Seletivo (IS) incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e açucaradas. Para as bebidas alcoólicas, o desenho em discussão prevê duas alíquotas simultâneas: um componente específico, por litro de álcool puro contido na bebida, e um componente ad valorem, percentual sobre o preço de venda.
As estimativas em discussão situam as alíquotas das bebidas alcoólicas entre 46% e 62%, com elevação gradual a partir de 2029. As bebidas açucaradas (refrigerantes e similares) também estão no escopo do tributo.
Quanto ao calendário: para que o IS passe a valer em 2027, o projeto precisa estar em vigor no início de outubro de 2026, em razão do princípio da anterioridade. As alíquotas definitivas dependem de regulamentação complementar específica.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
A combinação de componente específico (por litro de álcool) com ad valorem (sobre o preço) tende a impactar de forma diferente cada categoria e faixa de preço, exigindo análise por portfólio.
A Conceito recomenda simular cenários de custo tributário com diferentes desenhos de alíquota, antecipando o efeito sobre preço, margem e mix antes da definição final no Congresso.