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Texto aprovado pela Câmara fixa semana de 40 horas sem corte de salários. Votação em primeiro turno está marcada para a quarta-feira desta semana; calendário especial pode acelerar o segundo turno.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está no Plenário do Senado e entrou na fase final de discussão. Segundo a Agência Senado, o texto reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte de salários e põe fim à escala 6x1. A matéria não é tributária, mas atinge diretamente a estrutura de custos de qualquer indústria com turnos, e as fabricantes de bebidas, com linhas de produção contínuas, logística e vendas externas, estão entre as mais expostas.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até aqui; senadores ainda podem apresentar emendas em Plenário. Foram realizadas sessões de discussão na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8 de outubro). Restam mais duas sessões nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação em primeiro turno para a quarta-feira; a matéria da Agência Senado cita as datas 14 e 15, e convém confirmar no site do Senado.
O rito de PEC exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo. Pelo cronograma, a votação poderia ser concluída ainda em outubro. Até 7 de outubro não havia pedido de calendário especial; a líder do governo, senadora Teresa Leitão, colhia assinaturas para um, o que poderia levar a votação final para a penúltima semana do mês.
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Câmara dos Deputados | Aprovada |
| Senado — discussão em Plenário | 3 sessões realizadas (6, 7 e 8/10); 2 restantes |
| Senado — 1º turno | Previsto para a quarta-feira desta semana (14 ou 15/10, a confirmar) |
| Senado — 2º turno | Exige 3 sessões de discussão; calendário especial em articulação |
A conta é simples. Com a jornada constitucional atual de 44 horas semanais, a passagem para 40 horas representa 9,1% menos horas pelo mesmo salário. Para manter o mesmo volume de horas trabalhadas, o custo por hora sobe cerca de 10% (44 dividido por 40). O impacto efetivo para cada empresa depende da jornada hoje praticada, do peso da folha no custo total e de como a transição for desenhada, ponto sobre o qual a matéria consultada não traz detalhes.
Três frentes concentram a exposição. Na produção, linhas em regime de turnos exigem reorganização de escalas ou contratação, especialmente na alta temporada de verão. Na distribuição, equipes de entrega e de reposição trabalham em escalas que incluem sábados. No varejo e no atendimento, a lógica de cobertura de loja e de rota de vendas é afetada. Em todas, o desafio é manter o nível de serviço com a mesma ou menor carga horária por pessoa.
Ainda não há texto final, nem regras de transição conhecidas na fonte consultada; por isso, o momento é de cenário, não de ajuste definitivo. Recomendamos simular três cenários de custo (jornada atual, 40 horas com recomposição integral de horas e 40 horas com ganho parcial de produtividade) sobre a folha de produção e de distribuição, e levar o resultado ao planejamento de preços de 2027. Para empresas com margem apertada pela pauta fiscal e pela eventual incidência do Imposto Seletivo, a combinação de custos é o ponto de atenção.
Fonte: Agência Senado. Conteúdo autoral da Conceito a partir de fonte oficial.