NPF 18 RE, de 22/06/2026 (DO-PR de 29/06), altera os Anexos I a IV da NPF 09/2026 com efeitos desde 1º de julho. Íntegra do ato, com as tabelas de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
A base é a Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026, que disponibiliza as listas de PMPF utilizadas na formação da base de cálculo da ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos de 01/04/2026 a 30/11/2026. Sobre ela incidiram três alterações:
| Norma | Data / DO-PR | Efeitos | Objeto |
|---|---|---|---|
| NPF 09/2026 | 24/03/2026 | 01/04 a 30/11/2026 | Tabelas-base de PMPF (Anexos I a IV) |
| NPF 10/2026 | — | 01/04/2026 | Altera tabelas da NPF 09/2026 |
| NPF 12/2026 | — | 01/05/2026 | Altera tabelas da NPF 09/2026 |
| NPF 18 RE | 22/06/2026 · DO-PR 29/06/2026 | 01/07/2026 | Inclui e altera SKUs nos Anexos I a IV |
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 18 RE, DE 22-6-2026
(DO-PR de 29-6-2026)
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 26.012.774-8, resolve:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026:
| CNPJ / Fabricante | Produto | Embalagem/Volume | Base de cálculo |
|---|---|---|---|
| 24597105 — Imperador Ind. de Bebidas do Brasil Ltda. | Cerveja BRAZUCA | PET descartável / 1500 ml | R$ 16,04 |
| 12226693 — Way Beer Ind. e Com. de Bebidas Ltda. | Cerveja CLUBE DOS CANALHAS LAGER | VIDRO descartável / 355 ml | R$ 7,99 |
| Cerveja LAGER DA ORDEM | VIDRO descartável / 355 ml | R$ 7,99 | |
| Cerveja LAGER DA ORDEM | VIDRO descartável / 600 ml | R$ 14,27 | |
| Cerveja AMERICAN ALE COM MORANGO | VIDRO descartável / 355 ml | R$ 9,99 | |
| Chopp EASY LAGER | LITRO granel | R$ 18,20 | |
| Chopp LAGER DA ORDEM | GRANEL / LITRO | R$ 18,20 | |
| KIT IPA PORTO A PORTO | VIDRO descartável 600 ml + Copo | R$ 39,80 | |
| 57496650 — Macaco Velho Cervejaria e Com. de Bebidas Ltda. | Cerveja BERA DO PADRINHO | LATA / 473 ml | R$ 19,00 |
| Chopp BERA DO PADRINHO | GRANEL / LITRO | R$ 24,00 | |
| 01708217 — Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. | Cerveja IMPÉRIO ULTRA | VIDRO descartável 330 ml | R$ 3,89 |
| Cerveja IMPÉRIO ULTRA 0.0 | VIDRO descartável 275 ml | R$ 3,89 | |
| Cerveja IMPÉRIO ULTRA 0.0 | LATA / 350 ml | R$ 3,47 | |
| Cerveja IMPÉRIO ULTRA 0.0 | LATA / 269 ml | R$ 2,98 | |
| 20395052 — Nacional Ind. de Bebidas Ltda. | Cerveja BUFFALO CHOPP DE VINHO TINTO | PET descartável 750 ml | R$ 11,00 |
| Cerveja BUFFALO CHOPP DE VINHO ROSÉ | PET descartável 750 ml | R$ 11,00 | |
| 04176513 — CKBR Bebidas Ltda. | Cerveja AMSTEL ULTRA | VIDRO descartável / 330 ml | R$ 5,68 |
| CNPJ / Fabricante | Produto | Embalagem/Volume | Base de cálculo |
|---|---|---|---|
| 87315099 — Fruki Bebidas S.A. | Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMÃO COM ALECRIM | PET descartável 500 ml | R$ 3,73 |
| Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMÃO COM ALECRIM | PET descartável 1500 ml | R$ 5,85 |
| CNPJ / Fabricante | Produto | Embalagem/Volume | Base de cálculo |
|---|---|---|---|
| 84689090 — Incasa S/A. | Energético PICHAU AÇAÍ ZERO | LATA / 350 ml | R$ 4,17 |
| 87315099 — Fruki Bebidas S.A. | Energético ELEV FRUTAS TROPICAIS ZERO | LATA / 473 ml | R$ 6,60 |
| Energético ELEV FRUTAS TROPICAIS ZERO | PET descartável / 2000 ml | R$ 9,33 | |
| 01708217 — Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. | Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MANGA SUMMER | LATA / 473 ml | R$ 6,85 |
| Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MANGA SUMMER ZERO AÇÚCARES | LATA / 473 ml | R$ 6,85 | |
| 02946761 — Red Bull do Brasil Ltda. | Energético RB FRUTAS CÍTRICAS BR | LATA / 250 ml | R$ 6,77 |
CNPJ 01708217 — Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. — doze SKUs da linha HYSOTONIC (frutas vermelhas, uva, laranja zero açúcares, limão zero açúcares, mix de frutas zero açúcares e tangerina zero açúcares, nas versões padrão e SP LK), todos em PET descartável 500 ml, com base de cálculo de R$ 4,00 cada.
V — REFRIGERANTES: CNPJ 07526557 — Ambev S.A. — Refrigerante DE “O2OH!” PARA “H2OH!” — VIDRO retornável 300 ml — base de cálculo R$ 3,15.
VI — ENERGÉTICOS: CNPJ 87315099 — Fruki Bebidas S.A. — Energético DE “ELEV ABACAXI E HORTELÔ PARA “ELEV ABACAXI E HORTELà ZERO”.
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski — Diretora
O Paraná mantém o regime e opera por norma-base longa com emendas frequentes. A NPF 09/2026 vale até 30/11/2026, mas já foi alterada três vezes em quatro meses. Quem consulta apenas a norma-base está trabalhando com tabela vencida.
O perfil das inclusões da NPF 18 RE é revelador do mercado: predominam SKUs zero açúcar e novas embalagens PET. O deslocamento do mix para o segmento zero e para embalagens maiores está sendo capturado pela pauta fiscal em tempo quase real.
Consequência prática: produto novo lançado sem PMPF cadastrado é produto faturado com base de cálculo errada. O pedido de inclusão na NPF deve ser protocolado junto com o lançamento comercial, e não depois.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial. As marcas e produtos citados constam da tabela oficial reproduzida.