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DeRE amplia o teto de contas nos eventos D-1011 e D-1101 — quem não atualizar o leiaute corre risco de rejeição

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal atualizaram os esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) no ambiente de Produção Restrita, elevando fortemente o limite de contas aceitas. A mudança entrou em vigência em 22/09/2026.

Reforma Tributária do Consumo · DeRE · Regimes específicos · Evento D-1011 (PGCC) · Evento D-1101 (Balancete) · Arquivos XSD · Produção Restrita · Vigência 22/09/2026
Fonte e status

Comunicado técnico do CGIBS e da Receita Federal sobre atualização dos esquemas XSD da DeRE na Produção Restrita, com vigência a partir de 22/09/2026. Status: ajuste técnico oficial em ambiente de testes (Produção Restrita) — integra a preparação dos sistemas para a Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025); não altera regras de negócio nem tipos de dado.

O que mudou

A atualização é volumétrica: amplia quantas contas os arquivos podem carregar, sem mexer nas regras de negócio nem nos tipos de dado. No evento D-1011 (Plano Geral de Contas — PGCC, versão 1.0.3), o limite passou de 50.000 para 150.000 contas. No evento D-1101 (Balancete Mensal, versão 1.0.1), o teto subiu de 10.000 para 90.000 contas. A atualização foi aplicada nos servidores na noite de 21/09, com vigência oficial em 22/09/2026.

Evento / arquivoLimite anteriorNovo limite
D-1011 — PGCC (v. 1.0.3)50.000 contas150.000 contas
D-1101 — Balancete Mensal (v. 1.0.1)10.000 contas90.000 contas

Por que isso importa mesmo sendo "só um XSD"

Porque é o tipo de ajuste que quebra integração em silêncio. As empresas de regimes específicos que participam da DeRE precisam atualizar seus esquemas locais para as novas versões; quem seguir validando pelo esquema antigo pode ter arquivos rejeitados a partir de 22/09. A ampliação do teto também sinaliza o óbvio: a DeRE foi dimensionada para planos de contas grandes, típicos de grupos e empresas com contabilidade robusta.

Um limite de XSD não aparece em manchete, mas aparece na rejeição do arquivo. Atualizar o leiaute a tempo é o que separa uma transmissão limpa de um retrabalho no fechamento.

Da nota técnica ao sistema da empresa

Para quem cuida da obrigação, a tarefa é concreta: identificar quais eventos a empresa transmite, substituir os arquivos XSD pelas versões novas (PGCC v.1.0.3 e Balancete v.1.0.1) e revalidar os leiautes antes da próxima transmissão em Produção Restrita. Como o ambiente ainda é de testes, é a hora certa de descobrir incompatibilidades — antes que elas apareçam na fase obrigatória.

Leitura da Conceito

Ajustes assim confirmam a nossa tese: a Reforma se ganha (ou se perde) no detalhe operacional. Para os clientes que já transmitem DeRE, orientamos atualizar de imediato os esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 e revalidar os arquivos, para não acumular rejeições que depois viram gargalo de fechamento.

Do lado de BI e dashboards, essa ampliação de teto é boa notícia: cabem planos de contas maiores na declaração, o que facilita alimentar nossos painéis gerenciais com o nível de detalhe contábil que a Reforma passa a exigir. Tratamos leiaute e integração como parte da governança de dados — não como assunto só de TI.

Fonte oficial: Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal — atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) na Produção Restrita, com vigência a partir de 22/09/2026. Comunicação noticiada por Fenacon — "Regimes Específicos: atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 na Produção Restrita" (22/09/2026). Documentação técnica da DeRE disponível no portal do CGIBS. Base normativa: Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025). Resumo e análise autorais da Conceito Soluções Empresariais; nenhum trecho do texto original foi reproduzido.
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Radar da Reforma Tributária — 22/09/2026
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