O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal atualizaram os esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) no ambiente de Produção Restrita, elevando fortemente o limite de contas aceitas. A mudança entrou em vigência em 22/09/2026.
Comunicado técnico do CGIBS e da Receita Federal sobre atualização dos esquemas XSD da DeRE na Produção Restrita, com vigência a partir de 22/09/2026. Status: ajuste técnico oficial em ambiente de testes (Produção Restrita) — integra a preparação dos sistemas para a Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025); não altera regras de negócio nem tipos de dado.
A atualização é volumétrica: amplia quantas contas os arquivos podem carregar, sem mexer nas regras de negócio nem nos tipos de dado. No evento D-1011 (Plano Geral de Contas — PGCC, versão 1.0.3), o limite passou de 50.000 para 150.000 contas. No evento D-1101 (Balancete Mensal, versão 1.0.1), o teto subiu de 10.000 para 90.000 contas. A atualização foi aplicada nos servidores na noite de 21/09, com vigência oficial em 22/09/2026.
| Evento / arquivo | Limite anterior | Novo limite |
|---|---|---|
| D-1011 — PGCC (v. 1.0.3) | 50.000 contas | 150.000 contas |
| D-1101 — Balancete Mensal (v. 1.0.1) | 10.000 contas | 90.000 contas |
Porque é o tipo de ajuste que quebra integração em silêncio. As empresas de regimes específicos que participam da DeRE precisam atualizar seus esquemas locais para as novas versões; quem seguir validando pelo esquema antigo pode ter arquivos rejeitados a partir de 22/09. A ampliação do teto também sinaliza o óbvio: a DeRE foi dimensionada para planos de contas grandes, típicos de grupos e empresas com contabilidade robusta.
Para quem cuida da obrigação, a tarefa é concreta: identificar quais eventos a empresa transmite, substituir os arquivos XSD pelas versões novas (PGCC v.1.0.3 e Balancete v.1.0.1) e revalidar os leiautes antes da próxima transmissão em Produção Restrita. Como o ambiente ainda é de testes, é a hora certa de descobrir incompatibilidades — antes que elas apareçam na fase obrigatória.
Ajustes assim confirmam a nossa tese: a Reforma se ganha (ou se perde) no detalhe operacional. Para os clientes que já transmitem DeRE, orientamos atualizar de imediato os esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 e revalidar os arquivos, para não acumular rejeições que depois viram gargalo de fechamento.
Do lado de BI e dashboards, essa ampliação de teto é boa notícia: cabem planos de contas maiores na declaração, o que facilita alimentar nossos painéis gerenciais com o nível de detalhe contábil que a Reforma passa a exigir. Tratamos leiaute e integração como parte da governança de dados — não como assunto só de TI.