Goiás atualiza a pauta de PMPF de cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico

A IN SIF nº 91/2026 altera o Anexo I da IN 001/2019-SIF: 40 inclusões e 11 alterações de PMPF do ICMS-ST de bebidas. Ato de 06/08, publicado no DOE-GO em 07/08 e com efeitos a partir de 10/08/2026.

IN SIF nº 91, de 06/08/2026 · DOE-GO 07/08/2026 · efeitos 10/08/2026 · Secretaria da Economia de Goiás (SIF) · Matéria por Conceito Soluções Empresariais em 10/08/2026

Ato oficial — reprodução integral (Anexos I e II)

IN SIF nº 91, de 06/08/2026 — publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO) em 07/08/2026; efeitos a partir de 10/08/2026 · Secretaria da Economia de Goiás (SIF). Altera o Anexo I da IN 001/2019-SIF. Assinatura: Deibe Paiva Lima, Superintendente de Informações Fiscais. Texto na base LegisWeb: legisweb.com.br (id 499020).

O que muda

A Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria da Economia de Goiás publicou a Instrução Normativa SIF nº 91, de 6 de agosto de 2026 (DOE-GO de 07/08/2026), que altera o Anexo I da IN 001/2019-SIF — a pauta de valores (PMPF) usada como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica em Goiás. O ato tem dois efeitos: o Art. 1º inclui 40 novas mercadorias (Anexo I) e o Art. 2º altera 11 mercadorias já existentes na pauta (Anexo II). Os efeitos começam em 10/08/2026.

Base legal e alcance

A IN se apoia no art. 18 e no §1º do art. 40 do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/1997 (RCTE-GO) e na Portaria nº 126/19-GSE. O PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) é o valor que a Sefaz define para servir de base de cálculo do imposto retido por substituição tributária — é sobre esse valor de pauta, e não necessariamente sobre o preço praticado, que o ICMS-ST é calculado nas saídas subsequentes dentro do estado. Qualquer SKU listado precisa estar cadastrado no ERP com o valor de pauta vigente a partir de 10/08: item desatualizado gera recolhimento a menor (risco de autuação) ou a maior (perda de competitividade).

São 40 inclusões e 11 alterações de PMPF com efeitos a partir de 10/08. Cada linha é um SKU que precisa bater com o cadastro fiscal antes do primeiro faturamento com destino a Goiás. Análise Conceito Soluções Empresariais

Anexo I — mercadorias incluídas (Art. 1º) · 40 itens

Reprodução integral do Anexo I da IN 91/2026 (valores em R$). As marcas constam por serem parte do ato oficial.

PCMS	Fabricante	GTIN	Descrição	PMPF (R$)
26581	Bebidas Grassi	7898996367572	Refrigerante Original Pink Lemonade Sem Acucar Lata Descartavel 250 ml	4,80
26582	Bebidas Grassi	7898996367565	Refrigerante Original Ginger Sem Acucar Lata Descartavel 250 ml	4,80
26583	Bebidas Grassi	7898996367541	Refrigerante Original Ginger Lata Descartavel 250 ml	4,80
26584	Bebidas Grassi	7898996367558	Refrigerante Original Pink Lemonade Lata Descartavel 250 ml	4,80
26867	Casa di Conti	7898295305626	Refrigerante Conti Limao Lata Descartavel 350 ml	2,40
26868	Casa di Conti	7898295305619	Refrigerante Conti Laranja Lata Descartavel 350 ml	2,40
26869	Casa di Conti	7898295305237	Refrigerante Conti Uva Lata Descartavel 350 ml	2,40
26870	Casa di Conti	7898295304513	Refrigerante Conti Acai Pet Descartavel 2000 ml	5,35
26871	Casa di Conti	7898295305947	Refrigerante Taubaiana Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	4,80
26872	Casa di Conti	7898295304254	Energetico Big Power Lata Descartavel 473 ml	5,75
26873	Casa di Conti	7898295305985	Energetico Big Power Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml	5,75
26891	Casa di Conti	7898295305039	Energetico Big Power Acai Lata Descartavel 473 ml	5,75
26892	Casa di Conti	7898295305053	Energetico Big Power Melancia Lata Descartavel 473 ml	5,75
26893	Casa di Conti	7898295305961	Energetico Big Power Melancia Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml	5,75
26894	Casa di Conti	7898295305992	Energetico Big Power Manga Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml	5,75
26895	Casa di Conti	7898295306012	Energetico Big Power Frutas Verdes Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml	5,75
26896	Casa di Conti	7898295306005	Energetico Big Power Jabuticaba Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml	5,75
26897	Casa di Conti	7898295305978	Energetico Big Power Morango Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml	5,75
26898	Casa di Conti	7898295306050	Energetico Big Power Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26899	Casa di Conti	7898295305268	Energetico Big Power Acai Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26900	Casa di Conti	7898295305275	Energetico Big Power Melancia Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26901	Casa di Conti	7898295306036	Energetico Big Power Melancia Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26902	Casa di Conti	7898295306067	Energetico Big Power Manga Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26903	Casa di Conti	7898295306081	Energetico Big Power Frutas Verdes Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26904	Casa di Conti	7898295306074	Energetico Big Power Jabuticaba Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26905	Casa di Conti	7898295306043	Energetico Big Power Morango Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml	9,90
26911	Coca-Cola	7894900097542	Refrigerante Fanta Misterio Ghost Face Punch Lata Descartavel 350 ml	3,55
26912	Coca-Cola	7894900097504	Refrigerante Fanta Misterio Ghost Face Punch Pet Descartavel 600 ml	4,35
26913	Coca-Cola	7894900161519	Refrigerante Fanta Uva Zero Pet Descartavel 2000 ml	7,75
26861	Global Comercio de Bebidas	7898213320045	Cerveja Verano Pm Ultra Lata Descartavel 269 ml	2,25
26862	Global Comercio de Bebidas	7898213320069	Cerveja Verano Pm Ultra Lata Descartavel 350 ml	2,80
26863	Global Comercio de Bebidas	7898213320083	Cerveja Verano Pm Ultra Lata Descartavel 473 ml	3,75
26864	Global Comercio de Bebidas	7898945987936	Cerveja Proibida Malzbier Lata Descartavel 355 ml	3,45
26865	Global Comercio de Bebidas	7898945987950	Cerveja Proibida Malzbier Lata Descartavel 473 ml	3,75
26855	Venturini	7897162306001	Energetico Hbomb Melancia Lata Descartavel 473 ml	6,60
26856	Venturini	7897162306025	Energetico Hbomb Frutas Tropicais Lata Descartavel 473 ml	6,60
26857	Venturini	7897162306049	Energetico Hbomb Tradicional Lata Descartavel 473 ml	6,60
26858	Venturini	7897162306018	Energetico Hbomb Melancia Pet Descartavel 2000 ml	9,30
26859	Venturini	7897162306032	Energetico Hbomb Frutas Tropicais Pet Descartavel 2000 ml	9,30
26860	Venturini	7897162306056	Energetico Hbomb Tradicional Pet Descartavel 2000 ml	9,30

Anexo II — mercadorias alteradas (Art. 2º) · 11 itens

Reprodução integral do Anexo II da IN 91/2026 (valores em R$).

PCMS	Fabricante	GTIN	Descrição	PMPF (R$)
26771	Coca-Cola	7894900029628	Refrigerante Coca-Cola Triple Zero Lata Descartavel 350 Ml	3,80
12351	Global Comercio De Bebidas	7898213320434	Cerveja Proibida Puro Malte Extra Garrafa Descartavel 600 Ml	6,90
25633	Heineken	7896045506439	Cerveja Amstel Ultra Garrafa Descartavel 275 Ml	4,50
26571	Red Bull	9002490300838	Energetico Red Bull White Edition Lata Descartavel 250 Ml	10,00
26572	Red Bull	9002490301019	Energetico Red Bull White Edition Lata Descartavel 473 Ml	17,65
26734	Red Bull	9002490299989	Energetico Red Bull Sugar Free Lata Descartavel 473 Ml	17,65
26733	Red Bull	9002490301590	Energetico Red Bull Frutas Citricas Sugar Free Lata Descartavel 250 Ml	10,00
26793	Red Bull	9002490301569	Energetico Red Bull Frutas Citricas Lata Descartavel 250 Ml	10,00
26691	Sol Bebidas	7899465201892	Energetico Vulcano Energy Drink Plus Pet Descartavel 1250 Ml	9,85
26692	Sol Bebidas	7899465202110	Energetico Vulcano Energy Drink Maca Verde Lata Descartavel 473 Ml	5,90
26693	Sol Bebidas	7899465202103	Energetico Vulcano Energy Drink Melancia Lata Descartavel 473 Ml	5,90

Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial (DOE-GO de 07/08/2026; base LegisWeb id 499020); não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Marcas e produtos reproduzidos fielmente do Anexo oficial de PMPF.

Desdobramentos para a operação

O ponto de atenção imediato é de cadastro e faturamento. Antes da primeira emissão de notas com destino a Goiás a partir de 10/08, o time fiscal deve: (1) importar os Anexos I e II por GTIN/EAN, cruzando com o cadastro de produtos; (2) ajustar os PMPF divergentes; (3) validar a base de cálculo do ICMS-ST por SKU. Sem isso, a base sai errada já na primeira saída após a vigência — sobretudo nas linhas de energético (Big Power, Hbomb, Red Bull, Vulcano) e nos refrigerantes e cervejas incluídos.

Leitura da Conceito

Pauta de bebidas em Goiás é assunto recorrente e de baixo glamour, mas de alto risco operacional: com efeitos já em 10/08, um único SKU com PMPF desatualizado contamina a base do ICMS-ST e vira passivo. A recomendação é tratar a atualização como rotina fiscal automatizada — importar os anexos por GTIN, conciliar contra o cadastro e validar antes do fechamento. Atenção especial às linhas de energético, que concentram a maior parte das inclusões e os maiores valores de pauta (PET 2 L e latas de 473 ml). Em estados com pauta viva como GO, o custo de não acompanhar é sempre maior que o de acompanhar.

Pontos-chave

IN SIF nº 91/2026 (ato 06/08, DOE-GO 07/08): 40 inclusões (Anexo I) e 11 alterações (Anexo II) de PMPF.
Efeitos a partir de 10/08/2026; altera o Anexo I da IN 001/2019-SIF (base do ICMS-ST de bebidas).
Abrange cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico; marcas como Grassi, Casa di Conti, Coca-Cola, Global, Venturini, Heineken, Red Bull e Sol Bebidas.
Base legal: RCTE-GO (Decreto 4.852/97), Anexo VIII, arts. 18 e 40; Portaria 126/19-GSE. Assinatura: Deibe Paiva Lima (SIF).
Ação: importar Anexos I e II por GTIN e atualizar o ERP antes do primeiro faturamento para GO em 10/08.

Fontes: Secretaria da Economia de Goiás — Superintendência de Informações Fiscais (IN SIF nº 91/2026, DOE-GO de 07/08/2026, efeitos 10/08/2026); base LegisWeb (id 499020). legisweb.com.br. Reprodução de ato com base em fonte pública/oficial.

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