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Inteligência Setorial · Bebidas
A Secretaria da Economia de Goiás atualizou a tabela de PMPF que dá base ao ICMS-ST de cervejas, chope, refrigerantes, energéticos e isotônicos. A íntegra dos dois anexos está reproduzida abaixo.
A Instrução Normativa nº 128/2026-SIF, assinada em 27 de outubro e publicada no Diário Oficial de Goiás de 28 de outubro de 2026, atualiza a pauta de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) usada como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chope, refrigerantes, bebidas energéticas e isotônicas. O ato mexe nos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 001-SIF, de 14 de junho de 2019, que é a tabela-base do estado para o segmento de bebidas frias.
A norma foi editada pelo Superintendente de Informações Fiscais com base no art. 18 e no § 1º do art. 40 do Anexo VIII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (Decreto nº 4.852/1997) e na Portaria nº 126/19-GSE. Entra em vigor na data da publicação, mas produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2026, ou seja, vale para as saídas já a partir do primeiro dia do novo mês.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128/2026-SIF, de 27 de outubro de 2026 (DO-GO de 28/10/2026)
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 001-SIF, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo I desta Instrução.
Art. 2º O Anexo II da Instrução Normativa nº 001-SIF, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Deibe Paiva Lima — Superintendente de Informações Fiscais.
Nove itens entram no Anexo I. Os valores abaixo reproduzem o ato, inclusive as marcas, como consta do texto oficial.
| PCMS | Fabricante | Descrição | PMPF (R$) |
|---|---|---|---|
| 27134 | Coca-Cola | Refrigerante Água Saborizada Crystal Limão Zero, PET 510 ml | 3,75 |
| 27133 | Coca-Cola | Refrigerante Água Saborizada Crystal Maçã Zero, PET 510 ml | 3,75 |
| 21735 | Coca-Cola | Refrigerante Água Saborizada Crystal Maracujá Zero, PET 510 ml | 3,75 |
| 27114 | Epica Cervejaria | Chope Epica de Vinho, barril PET 1.000 ml | 18,90 |
| 27116 | Epica Cervejaria | Chope Epica Maracujá, barril PET 1.000 ml | 18,90 |
| 27132 | Estrella Galicia | Cerveja 1906 Reserva Especial La Milnueve, lata sleek 350 ml | 6,60 |
| 27131 | Estrella Galicia | Cerveja Estrella Galicia Zero Álcool Tostada sem glúten, lata sleek 330 ml | 5,60 |
| 27112 | Greco e Guerreiro | Isotônico Sorox Coco Tropical, PET 550 ml | 10,75 |
| 27113 | Heineken | Cerveja Amstel Zero Álcool, lata 350 ml | 3,40 |
O Anexo II traz catorze itens com novos valores: chopes em barril PET e keg, chope em barril de 1.500 ml e linha de águas carbonatadas saborizadas em lata de 350 ml.
| PCMS | Fabricante | Descrição | PMPF (R$) |
|---|---|---|---|
| 24091 | Epica Cervejaria | Chope Epica Gose Caja, barril PET 1.000 ml | 18,90 |
| 27125 | Epica Cervejaria | Chope Epica IPA, barril keg 30.000 ml | 567,00 |
| 27126 | Epica Cervejaria | Chope Epica IPA, barril keg 50.000 ml | 945,00 |
| 27124 | Epica Cervejaria | Chope Epica IPA Dry Hopping, barril PET 1.000 ml | 18,90 |
| 27127 | Epica Cervejaria | Chope Epica Pilsen, barril keg 30.000 ml | 324,00 |
| 27128 | Epica Cervejaria | Chope Epica Pilsen, barril keg 50.000 ml | 540,00 |
| 27129 | Epica Cervejaria | Chope Epica Pilsen Puro Malte, barril PET 1.000 ml | 15,00 |
| 21329 | Imperador | Chope Brasser IPA, barril PET 1.500 ml | 16,90 |
| 21327 | Imperador | Chope Brasser Pilsen, barril PET 1.500 ml | 13,90 |
| 25934 | Lifebev | Água carbonatada Fizzo Abacaxi com Hortelã, lata 350 ml | 4,95 |
| 25931 | Lifebev | Água carbonatada Fizzo Frutas Vermelhas, lata 350 ml | 4,95 |
| 25932 | Lifebev | Água carbonatada Fizzo Limão Siciliano, lata 350 ml | 4,95 |
| 25933 | Lifebev | Água carbonatada Fizzo Maçã Verde, lata 350 ml | 4,95 |
| 25935 | Lifebev | Água carbonatada Fizzo Morango e Kiwi, lata 350 ml | 4,95 |
Atenção a um detalhe de redação. Segundo a análise da COAD, o art. 2º cita o Anexo II da IN 001-SIF/2019, mas esse anexo trata dos PMPF de águas, e não dos chopes e refrigerantes listados no Anexo II da nova norma. A publicação indica que se aguarda retificação ou republicação. Até lá, a recomendação prudente é usar os valores como publicados e monitorar o portal da Secretaria da Economia.
A IN 128 se soma a uma série de revisões de pauta feitas por Goiás ao longo de 2026, que acompanham o ritmo de lançamentos do setor: novas versões sem álcool, sem açúcar, águas saborizadas e carbonatadas, e chopes em embalagens maiores. O estado usa a pauta como base única da substituição tributária nesse segmento, o que torna o cadastro correto de cada código (PCMS) e de cada embalagem a peça central da apuração. O mesmo produto, em volume ou embalagem diferente, pode ter valor distinto.
O lote de 28/10 também reflete a expansão de categorias que cresceram no varejo: água carbonatada saborizada, isotônicos de nicho e cerveja zero álcool. Esses itens, por serem novos, não tinham valor de referência na pauta e dependiam de regra geral de apuração.
Para fabricantes, distribuidores e atacadistas que vendem para Goiás, o efeito prático tem três passos: atualizar a tabela de ST no sistema com os 23 valores do ato; conferir o cadastro de produto (PCMS, GTIN, embalagem e volume) para que o item correto seja puxado na nota; e revisar as notas emitidas desde 1º/11, caso a tabela tenha sido atualizada depois da primeira saída do mês. Como os efeitos começam em 1º/11, a diferença entre o valor antigo e o novo aparece já na apuração de novembro.
O ato é de manutenção de pauta, sem mudança de regra. O risco está na operação: a vigência em 1º/11 coincide com a publicação em 28/10, o que deixa apenas dois dias úteis para ajuste de sistema. Vale combinar com o time fiscal uma rotina fixa: toda IN da SIF que mexa no Anexo I ou II da IN 001 gera, no mesmo dia, uma conferência de cadastro. Para a gestão financeira, a atualização de PMPF altera o custo do ICMS-ST embutido na venda e, portanto, a margem de produtos específicos. Itens zero álcool e águas saborizadas, que ganharam valor de pauta agora, merecem simulação de preço antes da próxima tabela comercial.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Valores conferidos na reprodução do ato publicada pela COAD; confirmar no arquivo oficial.
Fontes: Economia-GO — IN 128/2026-SIF (.doc) · COAD — GO modifica valores da ST de bebidas frias.