Tributário Estadual · MG

Minas Gerais — ICMS/ST de bebidas (Portarias SUTRI · PMPF)

Estrutura do PMPF mineiro por categoria de bebida e links oficiais para as portarias SUTRI vigentes.

Minas Gerais divulga o PMPF de bebidas por Portarias da Superintendência de Tributação (SUTRI/SEF-MG), separadas por categoria de bebida.

PORTARIA SUTRI Nº 1.526/2026 — altera a Portaria SUTRI nº 1.518/2025
Integra o arcabouço de 2026 de divulgação dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Base legal: RICMS-MG (Decreto 48.589/2023), Anexo VII; Convênio ICMS 142/2018.

O PMPF mineiro é estruturado por categoria, em portarias específicas (referências do regime vigente):

Cerveja e chope — Portaria SUTRI que divulga o PMPF da categoria.
Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas/energéticas — Portaria SUTRI específica.
Bebidas alcoólicas — Portaria SUTRI específica.

Histórico de Portarias PMPF — SEF-MG Índice de Portarias SUTRI — SEF-MG

Leitura da Conceito

Em MG, o PMPF é fragmentado por categoria de bebida, exigindo o acompanhamento de várias portarias SUTRI em paralelo. Para o fabricante de refrigerantes, a portaria relevante é a de refrigerantes/hidroeletrolíticas/energéticas — recomendamos monitorar o histórico oficial mensalmente.

Pontos-chave

Portaria SUTRI nº 1.526/2026 (altera a 1.518/2025) no arcabouço PMPF de 2026.
PMPF por categoria: cerveja/chope, refrigerantes/energéticas e bebidas alcoólicas.
Acompanhar o histórico de portarias SUTRI para a versão vigente.

Íntegra: Histórico de Portarias PMPF — SEF-MG

Reprodução com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial de MG.