Minas Gerais atualiza a pauta de cervejas e chopes: Portaria SAIF 116/2026 vale a partir de 20/10

A portaria reescreve dezenas de itens do Anexo I da Portaria SAIF 92/2026, acrescenta oito novos itens e revoga cinco, alterando a base de cálculo da ST de cervejas e chopes.

A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de 16 de outubro de 2026, a Portaria SAIF nº 116, de 15 de outubro. O ato mexe na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) que serve de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Os efeitos começam em 20 de outubro de 2026, ou seja, já na segunda-feira em que esta edição chega ao leitor.

Na prática, a portaria não cria uma regra nova de incidência: ela atualiza o catálogo de produtos e valores da Portaria SAIF nº 92, de 25 de junho de 2026, que é a norma-base da pauta de cervejas e chopes no estado. Mas, como a base de cálculo da ST é o próprio PMPF, cada linha alterada muda o ICMS recolhido na origem ou antecipado pelo contribuinte substituto na operação com destino a Minas.

O que o ato faz, artigo por artigo

O art. 1º dá nova redação a um bloco extenso de itens do Anexo I da Portaria nº 92/2026 (551 a 554, 556 a 559, 561 a 563, 1979 a 1990, 1993, 1994, 2544 a 2547, 2902, 3961, 3962, 3964 a 3978 e 3980). O art. 2º acrescenta os itens 4793 a 4800. O art. 3º revoga os itens 555, 560, 1992, 3963 e 3979. O art. 4º muda a redação do item 254 do Anexo II, que identifica o fabricante, para “53.513.165 | CFB Ltda.”. O art. 5º fixa a vigência na data da publicação, com efeitos a partir de 20/10/2026.

O fundamento legal é o item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS mineiro. O ato é assinado pelo Superintendente Leônidas Marcos Torres Marques, em Belo Horizonte, em 15/10/2026.

Quem é afetado

A concentração é evidente: a quase totalidade dos itens reescritos pertence a um único fabricante (código 254 do Anexo II), em barril retornável, lata de 473 ml, PET de 1.000 ml e vidro descartável de 600 ml e de 301 a 375 ml. Os itens novos do art. 2º trazem ainda outros quatro fabricantes (códigos 218, 143, 257 e 58). Para as demais fabricantes e distribuidoras, o ato não altera diretamente valores, mas serve de sinal: Minas vem revisando a pauta de cervejas e chopes com frequência ao longo de 2026, o que exige monitoramento contínuo do Anexo I e de suas republicações.

Anexo I — itens com nova redação (art. 1º)

Anexo I — itens acrescentados (art. 2º)

Art. 3º. Ficam revogados os itens 555, 560, 1992, 3963 e 3979 do Anexo I da Portaria SAIF nº 92/2026. Art. 4º. O item 254 do Anexo II passa a vigorar com a redação: 254 | 53.513.165 | CFB Ltda. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.

Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial.

Pontos-chave

• Portaria SAIF 116/2026 (SEF/MG), DOE-MG de 16/10/2026, efeitos a partir de 20/10/2026.
• Altera a Portaria SAIF 92/2026: PMPF de cervejas e chopes para o ICMS-ST.
• Reescreve dezenas de itens do Anexo I, acrescenta os itens 4793 a 4800 e revoga cinco itens.
• Atualiza o item 254 do Anexo II (identificação do fabricante).
• Ação: atualizar pauta no ERP antes de 20/10 e revisar a margem das operações com destino a MG.

Fontes: SEF/MG — Portaria SAIF nº 116/2026 (texto oficial) · SEF/MG — Portaria SAIF nº 92/2026 (norma-base). Conteúdo autoral da Conceito a partir de fontes públicas e oficiais.