Mato Grosso do Sul revisa PMPF de cervejas, bebidas alcoólicas e café (Portaria SAT 3.921/2026)
Nova rodada da pauta de ST vale desde 2 de outubro e inclui cervejas sem glúten.
Diário Oficial do MS de 01/10/2026 (Portaria SAT 3.921): https://www.imprensaoficial.ms.gov.br/
Resumo com linhas da tabela (substituicaotributaria.com): https://www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/noticia/01/10/2026/ms-modifica-valores-da-st-de-bebidas-e-cafe
O ato, em síntese oficial
PORTARIA Nº 3.921/SAT, de 30 de setembro de 2026 — Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2026, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2026.
Objeto. Modifica os valores dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) usados na substituição tributária do ICMS em três grupos: bebidas alcoólicas (exceto cerveja), cerveja e bebidas similares, e café.
Base normativa. Procedimentos de pesquisa e valoração previstos nos arts. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo da substituição tributária do Regulamento do ICMS/MS. Cada linha da tabela é identificada por um código de ação: I (inclusão), R (revisão), A (alteração) e E (exclusão).
Inclusões de cachaças (de R$ 97 a R$ 291), vinhos da Argentina, Uruguai e França, cervejas sem glúten e revisão de preços de cafés.Resumo do conteúdo da Portaria 3.921/SAT — Fonte: substituicaotributaria.com, a partir do DO-MS de 01/10/2026
Tabela: cervejas incluídas (reprodução fiel do ato)
Entre as linhas da seção “Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas”, constam as inclusões abaixo, todas com efeitos desde 02/10/2026. As marcas aparecem porque a tabela oficial as identifica.
| GTIN | Produto | PMPF (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
| 7898032910748 | CERVEJA COLÔNIA ULTRA SEM GLÚTEN - 355ML | 5,10 | I |
| 7898032910755 | CERVEJA DANKEL ULTRA SEM GLÚTEN - 355ML | 5,10 | I |
| 7898032910724 | CERVEJA COLÔNIA ULTRA SEM GLÚTEN - 269ML | 2,99 | I |
| 7898032910717 | CERVEJA COLÔNIA ULTRA SEM GLÚTEN - 350ML | 3,49 | I |
| 7898032910731 | CERVEJA DANKEL ULTRA SEM GLÚTEN - 269ML | 2,99 | I |
| 7898377663361 | CERVEJA BLACK PRINCESS DARK - 350ML | 4,90 | I |
As demais linhas (cachaças, vinhos, café e revisões) integram o ato publicado no Diário Oficial e devem ser conferidas no documento oficial.
Contexto: pauta de bebidas em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul incluiu pauta fiscal de bebidas na ST em fevereiro de 2026 e voltou a ampliá-la em junho (Portaria SAT nº 3.859, de 24/06/2026). A Portaria 3.921 é mais uma etapa dessa construção: a tabela cresce por inclusões sucessivas de produtos e se atualiza por revisões periódicas.
Ao fixar um PMPF para cada GTIN, o estado reduz a margem de discussão sobre base de cálculo, mas transfere ao contribuinte a tarefa de manter o cadastro fiscal aderente a cada nova inclusão.
Desdobramentos para fabricantes e distribuidores
As inclusões de cervejas sem glúten mostram que nichos de produto — antes sem pauta específica — passam a ter base própria. Para quem fornece ao estado, o efeito é a necessidade de verificar se os itens vendidos ao MS têm PMPF e se o valor publicado corresponde ao preço praticado no varejo. A diferença entre o PMPF e o preço real do mercado determina se o imposto recolhido por ST fica acima ou abaixo do devido, com impacto em caixa.
Leitura da Conceito
Embora a Portaria 3.921 não trate diretamente de refrigerantes, ela atinge a cadeia de bebidas frias — cervejas — e confirma o ritmo de revisão da pauta em MS, que já tem três movimentos relevantes em 2026.
Distribuidores com portfólio de cervejas especiais devem revisar o cadastro de GTIN e o preço de venda no estado a partir de 2 de outubro.
Pontos-chave
- Portaria nº 3.921/SAT, de 30/09/2026, publicada no DO-MS em 01/10/2026.
- Efeitos desde 02/10/2026.
- Grupos: alcoólicas (exceto cerveja), cerveja e café.
- Inclusões de cervejas sem glúten e de outras marcas; revisões de café.
- Ação por linha: I, R, A ou E.
- Consultar o documento oficial no Diário Oficial do MS.
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