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A Portaria SAT nº 3.928/2026, publicada no Diário Oficial de 8 de outubro, acrescenta e revisa valores de PMPF de bebidas, com efeitos desde 9 de outubro.
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Sefaz de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado de 8 de outubro de 2026, a Portaria nº 3.928/2026. O ato inclui e revisa preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS, que devem ser usados como valor na base de cálculo do imposto. A portaria entra em vigor na data da publicação e produz efeitos a partir de 9 de outubro.
O anexo abrange sete grupos de mercadorias: bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), refrigerantes, sucos, néctares e bebidas à base de chá, leite longa vida, café, azeite de oliva e baterias automotivas. Para o setor de bebidas frias, interessam os quatro primeiros grupos. Cerveja, chope, água mineral, energéticos e isotônicos não aparecem na parte consultada do anexo.
Há uma inclusão no grupo de refrigerantes: um refrigerante de baixa caloria sabor laranja, em 350 ml, com PMPF de R$ 3,41. Entre as bebidas alcoólicas, entram uma vodca e dois vinhos argentinos, e o PMPF de um coquetel é revisado. Nos sucos, néctares e bebidas à base de chá, a portaria inclui três bebidas de chá de 1 litro e uma série de sucos e néctares em embalagens de 200 ml a 1.350 ml.
| Grupo | Produto (texto do anexo) | PMPF (Tipo 1) | Ação |
|---|---|---|---|
| Refrigerante | Refrigerante saborizado com fruta de baixa caloria, sabor laranja Conti, 350 ml | R$ 3,41 | Inclusão |
| Bebida alcoólica (exceto cerveja e chope) | Vodka Miskov, 900 ml | R$ 14,30 | Inclusão |
| Bebida alcoólica (exceto cerveja e chope) | Coquetel Vinnoruva Tinto Suave, 750 ml | R$ 12,07 | Revisão |
| Bebida alcoólica (exceto cerveja e chope) | Vinho argentino Absurdo Chardonnay, 750 ml | R$ 157,00 | Inclusão |
| Bebida alcoólica (exceto cerveja e chope) | Vinho argentino Riccitelli This Is Not Another Lovely Malbec, 750 ml | R$ 204,00 | Inclusão |
| Bebida à base de chá | Amor e Chá sabor mate, 1000 ml | R$ 7,80 | Inclusão |
| Bebida à base de chá | Amor e Chá sabor verde com laranja e gengibre, 1000 ml | R$ 7,80 | Inclusão |
| Bebida à base de chá | Amor e Chá sabor verde com limão, 1000 ml | R$ 7,80 | Inclusão |
| Suco e néctar | Nutrinectar néctar misto de manga e maçã, 290 ml | R$ 2,99 | Inclusão |
| Suco e néctar | Nutrinectar néctar misto de maracujá e maçã, 290 ml | R$ 2,99 | Inclusão |
| Suco e néctar | Nutrinectar néctar misto de pêssego e maçã, 290 ml | R$ 2,99 | Inclusão |
| Suco e néctar | Nutrinectar néctar misto de uva e maçã, 290 ml | R$ 2,99 | Inclusão |
| Suco e néctar | Juice Box laranja e maçã 100%, 200 ml | R$ 2,89 | Inclusão |
| Suco e néctar | Juice Box maçã 100%, 200 ml | R$ 2,59 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de caju e maçã Nutri 100%, 1350 ml | R$ 11,75 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de goiaba e maçã Nutri 100%, 1350 ml | R$ 11,75 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de laranja e maçã 100% Nutri, 1000 ml | R$ 9,50 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de laranja e maçã Nutri 100%, 1350 ml | R$ 11,75 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de maçã 100% Nutri, 1000 ml | R$ 9,50 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de manga e maçã Nutri 100%, 1350 ml | R$ 11,75 | Inclusão |
| Suco e néctar | Suco misto de uva e maçã Nutri 100%, 1350 ml | R$ 11,75 | Inclusão |
| Suco e néctar | Néctar maçã Nutrinectar, 200 ml | R$ 1,87 | Inclusão |
Marcas e produtos citados apenas por integrarem o texto do anexo. Legenda: PMPF Tipo 1 = Preço Médio Ponderado a Consumidor Final. Outros itens do anexo (leite, café, azeite, baterias) não estão reproduzidos por fugirem ao escopo de bebidas frias.
Mato Grosso do Sul revisa a pauta de bebidas várias vezes ao longo do ano. Somente neste segundo semestre houve atos de revisão de preços médios de bebidas em julho, de cerveja em agosto e de bebidas e café em setembro (Portaria 3.908/2026-SAT). A 3.928 dá sequência a esse movimento, agora com abrangência maior de categorias e com foco em itens novos de mercado.
Para quem comercializa essas categorias no estado, a consequência é prática: o valor da pauta passa a ser a referência da base de cálculo da ST nas operações com os itens relacionados. Se o preço de venda praticado for superior ao PMPF, a regra do estado sobre qual valor prevalece deve ser conferida no regulamento. O primeiro passo é atualizar o cadastro fiscal do ERP com os novos itens e valores a partir de 9 de outubro.
O ato é relevante menos pelo refrigerante isolado e mais pelo sinal: o estado amplia a cobertura da pauta para categorias de entrada recente, como bebidas de chá e sucos prontos. Empresas que diversificam portfólio com bebidas não alcoólicas devem checar, antes do lançamento em MS, se o item já tem PMPF; a ausência de valor de pauta muda a forma de apuração da ST e pode alterar o preço final de gôndola. Recomenda-se conferir o texto integral no Diário Oficial.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, 08/10/2026 — Imprensa Oficial de MS. Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial.