Mato Grosso do Sul revisa o PMPF de sucos, refrescos, chás e água de coco: Portaria SAT 3.930/2026 vale a partir de 26/10

A portaria revisa centenas de linhas do Anexo Único e exclui produtos da pauta de bebidas não alcoólicas, com efeitos a partir de 26 de outubro.

A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou a Portaria SAT nº 3.930, de 14 de outubro de 2026, no Diário Oficial do Estado (DOE-MS nº 12.307, de 15/10). O ato revisa a lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) usada na substituição tributária do ICMS, com exclusão de produtos e alteração de descrições e valores em cinco grupos de bebidas: sucos e néctares, refrescos, bebidas à base de soja, bebidas à base de chá e água de coco. Os efeitos começam em 26 de outubro de 2026.

Ao contrário das portarias recentes do estado, que costumavam incluir itens, esta é predominantemente uma portaria de revisão e limpeza: a maior parte das linhas do Anexo Único é marcada com a ação “R” (revisão de valor ou descrição) e uma parcela expressiva com “E” (exclusão do produto da lista).

Texto do ato

Ementa. Dispõe sobre a exclusão de produtos e a alteração de descrições e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF). Base legal. Inciso I-A do art. 3º do Anexo III (Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, e resultados das pesquisas de preços de que tratam os arts. 9º-C, 9º-D e 9º-E do mesmo anexo.

Art. 1º. A lista de PMPF fica alterada, com exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, conforme o Anexo Único (sucos e néctares, refrescos, bebidas à base de soja, bebidas à base de chá e água de coco). Parágrafo único. Os produtos acrescentados à lista ficam sujeitos ao art. 9º-E do Anexo III a partir da data de inclusão. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de outubro de 2026. Campo Grande, 14 de outubro de 2026. Bruno Gouvêa Bastos, Superintendente de Administração Tributária.

O que mudou nas bebidas que interessam ao refrigerante

No grupo de refrescos, o Anexo traz 42 linhas, das quais 34 são revisões de valor e 8 são exclusões (itens de duas linhas de refresco em embalagem cartonada e um em PET de 275 ml). No grupo de bebidas à base de chá, que inclui chás prontos para beber, mates e kombuchas, são 32 linhas, todas revisões. As contagens por grupo abaixo foram levantadas pela Conceito a partir do Anexo Único publicado e podem ter pequena variação; o texto oficial prevalece.

Anexo Único — refrescos

Anexo Único — bebidas à base de chá

As demais linhas do Anexo Único (água de coco, bebidas à base de soja, sucos e néctares) constam do arquivo oficial do DOE-MS, que acompanha esta página no box de download. A grafia das descrições segue o ato publicado, inclusive erros de digitação.

Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial.

Pontos-chave

• Portaria SAT 3.930/2026 (SEFAZ-MS), assinada em 14/10 e publicada no DOE-MS de 15/10/2026; efeitos a partir de 26/10/2026.
• Revisa e exclui itens de PMPF em sucos e néctares, refrescos, bebidas à base de soja ou de chá e água de coco.
• Refrescos: 42 linhas (34 revisões, 8 exclusões). Chás e kombuchas: 32 linhas, todas revisões.
• Produtos excluídos deixam a pauta e seguem a regra geral da ST.
• Ação: atualizar cadastro e pauta no ERP antes de 26/10.

Fontes: Imprensa Oficial de MS — DOE-MS nº 12.307, de 15/10/2026 (PDF com a Portaria SAT 3.930/2026) · SEFAZ-MS. Conteúdo autoral da Conceito a partir de fontes públicas e oficiais.