Ato de 01/07/2026 estabelece o PMPF (base de cálculo do ICMS-ST) em MS para Bebida I (alcoólicas, exceto cerveja/chope) e Bebida II (cerveja). Atualiza a pauta das Portarias SAT do 1º semestre.
Estabelece a lista de PMPF de produtos — entre eles Bebida I (alcoólicas, exceto cerveja/chope) e Bebida II (cerveja) — para base de cálculo do ICMS-ST.
Data: 01/07/2026.
| Portaria SAT | Data/efeitos | Objeto |
|---|---|---|
| 3778/2026 | efeitos 24/02 | Bebidas em geral |
| 3779/2026 | efeitos 09/03 | Cerveja |
| 3788/2026 | 12/03 | Cerveja e hidroeletrolíticas |
| 3796/2026 | 26/03 | Bebidas |
| 3862/2026 | 01/07 | PMPF Bebida I e II (vigente) |
MS atualiza a pauta com frequência. A SAT 3.862 (01/07) rege o ciclo. Priorizar cerveja (Bebida II) e linhas de maior giro na reconciliação. Sem ato de bebidas posterior dentro de 13–20/07.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Onde a tabela completa é muito extensa, reproduz-se o máximo disponível e disponibiliza-se o link direto ao documento oficial (PDF/ato) da SEFAZ para a íntegra.