O PMPF da ST de cerveja, chope, refrigerante, energética e hidroeletrolítica em SC é fixado pelo Ato DIAT nº 12/2026 e suas alterações. A mais recente é o Ato DIAT nº 034/2026 (30/06/2026), com efeitos desde 01/07.
Altera o Ato DIAT nº 12/2026, que adota pesquisas e fixa os PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e hidroeletrolítica. Efeitos desde 01/07/2026.
SC revisa o PMPF de forma frequente e pontual, por Atos DIAT que alteram a base do ano (Ato DIAT 12/2026) — não em blocos semestrais. Em 2026 a pauta já passou por vários Atos (03, 07, 25, 27, 034…).
O Ato DIAT 034 (30/06) rege julho — mais recente que o DIAT 27. Nenhum novo ato de bebidas frias entre 13 e 20/07. Fixar rotina de checagem mensal e reconciliar o PMPF por SKU.
Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Onde a tabela completa é muito extensa, reproduz-se o máximo disponível e disponibiliza-se o link direto ao documento oficial (PDF/ato) da SEFAZ para a íntegra.