Santa Catarina fixa a base de cálculo da ICMS-ST de bebidas frias por PMPF, divulgado e atualizado por Ato DIAT da Diretoria de Administração Tributária (SEF-SC).
Os Anexos do Ato DIAT nº 12/2026 organizam o PMPF por categoria (I — cerveja/chope; II — refrigerantes; III — energéticas; IV — hidroeletrolíticas), por fabricante/marca e embalagem. As tabelas completas, por serem extensas, são publicadas pela SEF-SC:
Ato DIAT 012/2026 — texto e anexos Anexo I — Cerveja/Chope (PDF) Anexo II — Refrigerantes (PDF) Anexo III — Energéticas (PDF) Anexo IV — Hidroeletrolíticas (PDF) Consulta/exportação da pauta (PMPF vigente)
As tabelas de PMPF de SC são os Anexos I a IV do Ato DIAT nº 12/2026 (atualizado pelo Ato DIAT nº 027/2026). Os PDFs trazem os valores por fabricante/marca e embalagem; a ferramenta de consulta permite exportar a pauta vigente.
SC revisa o PMPF com frequência mensal (Atos DIAT sucessivos sobre o Ato 12/2026). O ponto de atenção é a vigência em 1º de cada mês: o Ato 027/2026 passou a valer em 01/06/2026 — convém checar se há ato posterior antes de fechar a base de cálculo do mês.
Íntegra do ato e tabelas: legislacao.sef.sc.gov.br — Ato DIAT 012/2026 · Orientações Setoriais de Bebidas (SEF-SC)
Reprodução com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial de SC.