Conceito Soluções Empresariais
Inteligência Setorial · Bebidas
Tributário Estadual · SP

São Paulo — ICMS/ST de bebidas frias (Portarias SRE 02 e 09/2026)

Pauta fiscal (IVA-ST e PMPF) de refrigerantes, energéticos e cervejas e a exclusão de produtos da ICMS-ST — reprodução do ato oficial.

Reproduzimos, na íntegra, o ato vigente de pauta fiscal de bebidas frias de São Paulo (IVA-ST e PMPF), além do movimento de saída de produtos do regime de ICMS-ST.

PORTARIA SRE Nº 02/2026 (Portaria 2 SRE, de 23-2-2026 — DO-SP de 24-2-2026)
Acrescenta produtos e valores à Portaria SRE 89/2025, de 8-12-2025, que definiu os IVA-ST e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizáveis na formação da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas frias.
Base legal: arts. 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374/1989; arts. 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.
Vigência: 1º de abril de 2026. Assinatura: Marcelo Bergamasco Silva — Subsecretário da Receita Estadual.

Art. 1º Ficam acrescentados à Portaria SRE 89/2025 os dispositivos a seguir:

I — Anexo II (Refrigerantes) · Tabela 1. Coca-Cola

Item acrescentado à Tabela 1
ItemCESTMarcaEmbalagemTamanhoPreço final
1.8603.010.01PACK COCA COLA ZERO PET 2L + SPRITE ZERO PET 2LPETDE 1751 A 2000 MLR$ 19,20

II — Anexo II (Refrigerantes) · Tabela 3. Outras Marcas

Itens 3.568 a 3.576
ItemCESTMarcaEmbalagemTamanhoPreço final
3.56803.010.02TURBAINA FERRÁSPARILATADE 311 A 360 MLR$ 3,15
3.56903.010.02REFRIGERANTE TURBAINA ZERO FERRÁSPARILATADE 311 A 360 MLR$ 3,15
3.57003.010.02TURBAINA FERRÁSPARILATAATÉ 270 MLR$ 2,96
3.57103.010.02TURBAINA ZERO FERRÁSPARILATAATÉ 270 MLR$ 2,96
3.57203.010.01ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINIPETDE 1201 A 1750 MLR$ 4,79
3.57303.010.01ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINIPETDE 261 A 450 MLR$ 2,39
3.57403.010.02ÁGUA SABORIZADA LEVITY (TODOS OS SABORES)LATADE 311 A 360 MLR$ 3,59
3.57503.010.01REFRESCA ORIGINAL (TODOS OS SABORES)PETDE 1751 A 2000 MLR$ 3,49
3.57603.010.01PACK 3 TURBAINA+FERRÁSPARI COLA/2LPETDE 1751 A 2000 MLR$ 21,30

III — Anexo III (Bebidas Energéticas e Hidroeletrolíticas) · Tabela 2. Bebidas Energéticas

Itens 2.132 a 2.142
ItemCESTMarcaEmbalagemTamanhoPreço final
2.13203.013.00RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALULATAATÉ 310 MLR$ 10,13
2.13303.013.00RED BULL ZERO BR ALU CANLATADE 311 A 360 MLR$ 14,12
2.13403.013.00RED BULL ZERO BR ALU CANLATADE 361 A 660 MLR$ 17,37
2.13503.013.01TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZEROPETDE 1751 A 2499 MLR$ 7,25
2.13603.013.01TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZEROPETATÉ 310 MLR$ 2,48
2.13703.013.01BOSS ENERGY DRINKPETDE 1751 A 2499 MLR$ 5,60
2.13803.013.00FULL ENERGY DRINKLATAATÉ 310 MLR$ 2,18
2.13903.013.01FULL ENERGY DRINKPETDE 661 A 1200 MLR$ 5,52
2.14003.013.01FULL ENERGY DRINKPETDE 1751 A 2499 MLR$ 6,90
2.14103.013.01FURIA ENERGYPETDE 361 A 660 MLR$ 5,35
2.14203.013.01FURIA ENERGYPETDE 1751 A 2499 MLR$ 4,69

IV — Anexo IV (Cerveja e Chope) · Tabela 2. Marcas Heineken

Itens 2.100 a 2.102
ItemCESTMarcaEmbalagemTamanhoPreço final
2.10003.021.03AMSTEL ULTRALATADE 311 A 360 MLR$ 4,22
2.10103.021.03AMSTEL ULTRALATADE 361 A 460 MLR$ 4,85
2.10203.022.01HEINEKEN 0,0%GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELATÉ 275 MLR$ 5,27

V — Anexo IV (Cerveja e Chope) · Tabela 3. Petrópolis

Item 3.79
ItemCESTMarcaEmbalagemTamanhoPreço final
3.7903.021.03BLACK PRINCESSLATADE 311 A 360 MLR$ 5,15

VI — Anexo IV (Cerveja e Chope) · Tabela 4. Outras Marcas

Itens 4.540 a 4.646 (excerto — reproduzidos os primeiros itens; tabela completa no ato oficial)
ItemCESTMarcaEmbalagemTamanhoPreço final
4.54003.021.00CHOPP DO MARQUÊS PILSENGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 3,88
4.54103.021.03CHOPP DO MARQUÊS PILSENLATADE 361 A 460 MLR$ 2,79
4.54203.021.03CHOPP DO MARQUÊS PILSENLATADE 311 A 360 MLR$ 2,29
4.54303.021.01GUNNEN IPA LOW CARBGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELATÉ 360 MLR$ 6,00
4.54403.021.03GUNNEN IPA LOW CARBLATADE 311 A 360 MLR$ 5,10
4.54503.022.03GUNNEN ZERO ÁLCOOL 0,0% LOW CARBLATADE 311 A 360 MLR$ 3,80
4.54603.022.00GUNNEN ZERO ÁLCOOL 0,0% LOW CARBGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELATÉ 360 MLR$ 4,90
4.54703.021.03GUNNEN LOW CARBLATADE 411 A 660 MLR$ 3,90
4.54803.021.03MILLER GENUINE DRAFTLATADE 311 A 360 MLR$ 5,11
4.54903.021.01MILLER GENUINE DRAFTGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,17
4.55003.021.01MILLER GENUINE DRAFTGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 10,99
4.55103.021.01COLÔNIA NEGRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 5,86
4.55203.021.03CERVEJA PURO MALTE YELLOW HOPSLATADE 411 A 660 MLR$ 4,97
4.55303.021.01LIGHT WALFANGER ULTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,69

A Tabela 4 prossegue até o item 4.646 (incluindo linhas de lata, garrafa, chope barril e PET acima de 2.001 ml). Reproduzimos o excerto inicial; a íntegra está no ato oficial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2026.

PORTARIA SRE Nº 09/2026
Exclui um conjunto de produtos do regime de Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo.
Vigência: a partir de 1º de julho de 2026.

Íntegra e tabelas oficiais: legislacao.fazenda.sp.gov.br · portal.fazenda.sp.gov.br

Leitura da Conceito

São Paulo combina atualização de pauta (Portaria 02/2026, vigente desde 01/04) com redução do alcance da ST (Portaria 09/2026, vigente em 01/07). Para o fabricante, a parametrização do ERP precisa refletir os novos PMPF por embalagem e a saída de SKUs do regime na virada de junho/julho, evitando recolhimento indevido.

Pontos-chave

Reprodução do ato com base em fonte pública/oficial; não substitui o texto publicado no Diário Oficial de SP.

Conceito Soluções Empresariais
Transformando dados em decisões, decisões em resultados e resultados em crescimento sustentável.
Reprodução de atos oficiais com base em fontes públicas; não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Não constitui consultoria jurídico-tributária.
Newsletter AFABBRA — Edição 22/06/2026